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Informações úteis sobre o OP imagem

Admissão de propostas

  • Terem em vista a satisfação do bem comum e dos interesses dos/as munícipes, a verba disponível e a abrangência territorial;
  • Serem apresentadas em formulário através da submissão no sítio do Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Leiria, mediante registo prévio;
  • Estarem enquadradas numa das tipologias verde, imaterial, jovem e material;
  • Serem da autoria de qualquer cidadão/ãs, que entendam expressar-se manifestando o seu interesse ativo, e de acordo com as Normas de Participação;
  • Serem específicas, bem delimitadas na sua execução, no território que abrangem e no impacto que têm;
  • Serem compatíveis com outros projetos e planos municipais;
  • Terem que ter em conta critérios de inovação e criatividade;
  • Não ultrapassarem 18 meses de execução e / ou implementação, após a conclusão do respetivo projeto de execução;
  • Incidirem, exclusivamente, sobre espaços ou parcelas de terreno inseridos no domínio público municipal ou no domínio privado municipal;
  • Não constituírem, tecnicamente, faseamentos sucessivos de investimentos precedentes do Orçamento Participativo;
  • O espaço a beneficiar do investimento não ter sido objeto de intervenção, no âmbito do Orçamento Participativo, há menos de 5 anos.