O Orçamento Participativo tem um ciclo anual e integra as seguintes fases:
a) Apresentação de propostas –
30 de maio a 28 de junho
b) Compilação e divulgação das propostas apresentadas –
até 5 de julho
c) Análise das propostas –
1 de julho a 20 de setembro
d) Divulgação da lista provisória de propostas –
até 27 de setembro
e) Período de reclamação –
10 dias úteis após divulgação da lista provisória
f) Divulgação da lista definitiva de propostas –
até 31 de outubro
g) Apresentação pública dos projetos sujeitos a votação –
14 de novembro
h) Votação –
15 de novembro a 1 de dezembro
i) Divulgação dos resultados da votação –
até 06 de dezembro