Proponentes
a) No OP podem participar todos/as os/as cidadãos/ãs, como morada fiscal no concelho de Leiria, com idade superior a 15 anos, que entendam expressar-se manifestando o seu interesse ativo;
b) Excluem-se do disposto na alínea anterior os/as cidadãos/ãs que, no ciclo do OP em curso, integrem os órgãos das Autarquias Locais;
c) Os/as trabalhadores/as do Município, Serviços Municipalizados, Empresas Municipais e afins, podem apresentar propostas na qualidade de munícipes, desde que estas não se enquadrarem nas áreas de competência do serviço ao qual estão vinculados;
d) Os membros da Comissão Consultiva e da Comissão Técnica de Análise ficam inibidos de apresentar propostas.
Apoio à participação
a) A Comissão Técnica de Análise é responsável pela preparação, acompanhamento e orientação de todo o seu processo;
b) Os esclarecimentos podem ser solicitados à equipa de apoio ao OP através do endereço eletrónico orcparticipativo@cm-leiria.pt ou pelo telefone n.º 244 839 500. No caso de pedidos de esclarecimento relativos a investimentos em domínio privado ou público municipal, deverão os interessados remeter informação sobre a correta localização;
c) A Câmara Municipal de Leiria disponibiliza uma plataforma dedicada ao OP (https://op.cm-leiria.pt/), na qual decorrerá todo o processo, designadamente a divulgação, a apresentação de propostas, a publicação de listas provisórias e definitivas, a votação e a divulgação de resultados;
d) Por forma a permitir a participação de todos, será prestado apoio à submissão nos Espaços do Cidadão (Loja da Cidadão e Freguesias).