a) As propostas a apresentar no âmbito do presente OP deverão observar os termos previstos nas presentes normas e terão de se enquadrar numa das 3 tipologias seguintes:
- Verde ou imaterial: Entende-se por projeto verde a proposta que pretenda promover as áreas da proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, nomeadamente contribuindo para a minimização ou adaptação às alterações climáticas. Entende-se por projeto imaterial a proposta que não implique despesa de capital, nomeadamente, realização de empreitada.
- Jovem: Consideram-se propostas jovens todas aquelas que são apresentadas por pessoas que, no mínimo, frequentam o ensino secundário e, no máximo, têm 30 anos de idade, inclusive.
- Material: Entende-se por projeto material a proposta que implique despesa de capital, nomeadamente, realização de empreitada.
b) O montante do orçamento participativo referido no ponto 4 das presentes Normas será distribuído em 50% para a tipologia Verde ou imaterial e 25% para cada uma das restantes tipologias.