As propostas a apresentar no âmbito do presente Orçamento Participativo deverão observar os termos previstos nas normas em apreço e integrar-se num dos seguintes temas:
- Verde: Propostas que pretendam promover as áreas da proteção ambiental e desenvolvimento sustentável e contribuindo para a minimização ou adaptação às alterações climáticas;
- Imaterial: Proposta ou ideia que não implique empreitada e/ou obra e possuam obrigatoriamente uma área de abrangência suprafreguesia;
- Jovem: Propostas que são apresentadas por pessoas que, no mínimo, frequentam o ensino secundário e, no máximo, têm 25 anos de idade, inclusive.
- Material: Propostas ou ideias que impliquem empreitada e/ou obra.
O montante do orçamento participativo referido no Ponto 2. das Normas em apreço será distribuído em 50% para o Verde ou imaterial, e 25% para cada um dos restantes.