As propostas a apresentar no âmbito do presente Orçamento Participativo deverão observar os termos previstos nas normas em apreço e integrar-se num dos seguintes temas:
- Verde ou imaterial
- Jovem
- Material
O montante do orçamento participativo referido no Ponto 2. das Normas em apreço será distribuído em 50% para o Verde ou imaterial, e 25% para cada um dos restantes