A Assembleia Municipal de Leiria aprovou a carta de princípios do Orçamento Participativo de 2019-20, que prevê uma verba de 447.444,22 euros, para a concretização das ideias vencedoras.

O Orçamento Participativo tem como objetivos promover a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes e incentivar o diálogo entre os munícipes e os eleitos locais. Visa ainda adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas da população, tendo em conta os recursos disponíveis, tal como contribuir para uma sociedade civil dinâmica e coesa e aumentar a transparência da atividade autárquica.

No Orçamento Participativo podem participar todos os cidadãos que entendam expressar-se manifestando o seu interesse ativo, excluindo-se os cidadãos que no ciclo do Orçamento Participativo em curso integrem os órgãos das autarquias locais.

A Carta de Princípios salienta que as propostas a apresentar devem ter em conta critérios de inovação e criatividade, claramente diferenciadores da atividade corrente do município, inseridas em terrenos do domínio público ou privado municipal.

Carta de Princípios e Normas de Participação

Formulário de Apresentação de Propostas

As propostas podem ser enviadas por email para orcparticipativo@cm-leiria.pt ou entregues presencialmente no Balcão Único de Atendimento (BUA) da Câmara Municipal de Leiria.