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 Março 2019 
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A Assembleia Municipal de Leiria aprovou a carta de princípios do Orçamento Participativo de 2019-20, que prevê uma verba de 447.444,22 euros, para a concretização das ideias vencedoras.

O Orçamento Participativo tem como objetivos promover a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes e incentivar o diálogo entre os munícipes e os eleitos locais. Visa ainda adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas da população, tendo em conta os recursos disponíveis, tal como contribuir para uma sociedade civil dinâmica e coesa e aumentar a transparência da atividade autárquica.

No Orçamento Participativo podem participar todos os cidadãos que entendam expressar-se manifestando o seu interesse ativo, excluindo-se os cidadãos que no ciclo do Orçamento Participativo em curso integrem os órgãos das autarquias locais.

A Carta de Princípios salienta que as propostas a apresentar devem ter em conta critérios de inovação e criatividade, claramente diferenciadores da atividade corrente do município, inseridas em terrenos do domínio público ou privado municipal.

 

Carta de Princípios e as Normas de Participação

 

 
Município de Leiria
Largo da República
Telefone: 244 839 500 | cmleiria@cm-leiria.pt
 

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